Política de Privacidade e Utilização de Dados Pessoais

A sociedade LA BRANDERY, LDA,pessoa colectiva n.º 513 444 661, com sede na Rua Industrial, n.º 1022, Pavilhão 4, 4750-841 Barcelos, doravante designada LA BRANDERY, com o objectivo de dar cumprimento às alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de Maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016, vem através do presente dar conhecimento das seguintes informações:

A)   IDENTIDADE E CONTACTOS DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS QUE LHE SEJAM DISPONIBILIZADOS:

A LA BRANDERY, acima melhor identificada, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados pelos seus Clientes ou potenciais Clientes, podendo estes últimos contactar a LA BRANDERY para qualquer questão relacionada com a protecção de dados pessoais, bem como para o exercício dos seus direitos relativos a dados pessoais, dirigindo o seu pedido por escrito para o endereço de correio electrónico epd@labrands.pt ou por correio postal para a morada Rua Industrial, n.º 1022, Pavilhão 4, 4750-841 Barcelos.

B)   FINALIDADES DO TRATAMENTO A QUE OS DADOS PESSOAIS SE DESTINAM E FUNDAMENTO JURIDICO PARA O TRATAMENTO:

  1.    Os dados pessoais de Clientes recolhidos no âmbito do contrato de compra e venda de qualquer produto comercializado pela LA BRANDERY são tratados para efectuar a facturação, cobrança do respectivo preço e quaisquer outros actos necessários ao integral cumprimento desse contrato ou para o cumprimento de obrigações jurídicas a que o responsável pelo tratamento desses dados esteja sujeito, o que é permitido ao abrigo do disposto no art. 6.º, n.º 1- als. b) e c) do Regulamento Geral de Protecção de Dados.
  2.    Os dados pessoais recolhidos poderão ainda ser tratados para algumas ou todas das seguintes finalidades, desde que o Cliente ou potencial Cliente dê o seu consentimento específico e expresso para cada uma dessas finalidades:
  • Comunicações de saldos e promoções de produtos comercializados pela LA BRANDERY em qualquer um dos seus estabelecimentos comerciais ou no site labrands.pt;
  • Comunicações de ofertas (p. ex. em dias especiais, festividades e aniversários); e,
  • Comunicações publicitárias de produtos comercializados pela LA BRANDERY.

Neste caso o tratamento de dados pessoais basear-se-á no consentimento do Cliente ou potencial Cliente, nos termos do disposto no art. 6.º, n.º 1- al. a) do Regulamento Geral de Protecção de Dados.

C)   CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS EM CAUSA E DESTINATÁRIOS

Os dados pessoais recolhidos e tratados para as finalidades previstas no n.º 1 do ponto B) supra são o nome do Cliente, o número de contribuinte e os seus contactos (morada, endereço de correio electrónico, telefone, telemóvel). A comunicação desses dados para essas finalidades constitui uma obrigação legal e contratual, bem como requisito necessário para a celebração do contrato de compra e venda, encontrando-se o titular dos dados obrigado a fornecer esses dados pessoais, sem os quais não se pode celebrar o contrato. Esses dados têm como destinatários a LA BRANDERY,a empresa que efectua os serviços de contabilidade desta última, denominada RQ Contabilidade, Ld.ª e, todas as entidades para as quais, por determinação legal, seja ou venha a ser obrigatória a comunicação desses dados, designadamente a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Os dados pessoais recolhidos e tratados nos termos do n.º 2 do ponto B) supra são o nome do Cliente ou potencial Cliente, a data de nascimento e os seus contactos (morada, endereço de correio electrónico, telefone, telemóvel). A comunicação desses dados para essas finalidades é facultativa e depende sempre do interesse do titular dos dados e do consentimento específico e expresso para cada uma dessas finalidades, tendo como único destinatário a LA BRANDERY.

D) PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Os dados pessoais recolhidos e tratados nos termos do n.º 1 do ponto B) supra serão conservados durante a vigência do contrato, acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos associados, bem como dos períodos legalmente estabelecidos para o cumprimento de obrigações legais.

Os dados pessoais recolhidos e tratados nos termos do n.º 2 do ponto B) supra serão conservados enquanto se mantiver o consentimento prestado, ao abrigo do disposto no art. 6.º, n.º 1- al. a) do Regulamento Geral de Protecção de Dados.

E)   DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os titulares dos dados recolhidos e tratados pela LA BRANDERY têm o direito de, nos termos e condições legalmente estabelecidas, pedir uma cópia dos seus dados pessoais; corrigir, eliminar ou restringir o processamento dos seus dados pessoais; obter os dados pessoais que forneceram; e requerer a portabilidade desses dados. Nas situações em que a LA BRANDERY tenha pedido o seu consentimento, os titulares dos dados têm o direito de se opor ao tratamento ou retirar o seu consentimento, em qualquer momento, para uma ou mais das finalidades, sendo que isso não afetará qualquer processamento que já tenha ocorrido.

Caso os titulares dos dados considerem que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação vigente têm igualmente direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra entidade que venha a ser constituída para o efeito.